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AFASTAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO PARA PARTICIPACAO EM CONGRESSOS, CERTAMES DESPORTIVOS, CULTURAIS OU CIENTIFICOS NO AMBITO DO HSPM.
Não informado
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 267/06
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de adesivo do itinerário completo nos ônibus e lotações, nos coletivos de transporte de passageiros na cidade de São Paulo.
Dispõe sobre a criação de casas-abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva.
Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências.
ALTERADO
Cria a Secretaria Municipal de Participação e Parceria - SMPP, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
REVOGADO(A)
CRIA GRUPO DE APOIO A COORDENACAO GERAL DO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL - CHUVAS 2007-2008.
DESFILE CARNAVAL POLO CULTURAL GRANDE OTELO - PARQUE ANHEMBI - INSTITUI CIRCUNSCRICAO EM AREA DEFINIDA.
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